Os valores do salário mínimo foram definidos pelo Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Renda (Ceter) e o Paraná continuará a ter o maior valor regional do país em 2022. Com um reajuste de 10,16% (o que equivale a 100% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC), o piso vai variar entre R$ 1.617,00 e R$ 1.870,00, conforme a categoria profissional.
O salário mínimo regional é uma referência para a negociação das categorias sindicalizadas e uma garantia para aquelas que não têm sindicato ou acordos e convenções coletivas de trabalho. A medida vale exclusivamente para os empregados que não tenham piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho.
O piso salarial será reajustado por atividade profissional: Na categoria 1 (trabalhadores agropecuários, florestais e da pesca), o valor sobe de R$ 1.467,00 para R$ 1.617,00. Na seguinte, de trabalhadores de serviços administrativos, vendedores do comércio e reparação e manutenção, de R$ 1.524,00 para R$ 1.680,00. Na de trabalhadores da produção de bens e serviços industriais, de R$ 1.577,00 para R$ 1.738,00 e por último, na categoria de técnicos de nível médio, de R$ 1.696,00 para R$ 1.870,00.
A nova base salarial foi definida em consenso pelo Ceter, que é formado por representantes do Executivo, de seis federações do setor patronal e das seis principais centrais sindicais (representando os trabalhadores), e acompanha o cenário de retomada econômica no Paraná. No final do ano passado a lei 20.877/2021, aprovada pelos deputados estaduais, possibilitou o aumento do piso salarial de acordo com a aplicação integral do INPC de 2021.
O governador Ratinho Junior comentou sobre o aumento. “O reajuste do piso é um compromisso do nosso governo em valorizar os trabalhadores e é feito de forma muito democrática. Essa valorização vai aumentar o poder aquisitivo dos trabalhadores, se refletindo na retomada da economia. O salário mínimo do Paraná é um exemplo nacional”, afirmou.
“Trabalhamos muito e conseguimos construir um consenso entre os trabalhadores, os empresários e o Governo do Estado”, acrescentou o secretário de Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost.
Segundo Suelen Glinski, chefe do Departamento do Trabalho e Estímulo de Renda da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho, a política de valorização do piso salarial é definida de forma tripartite. “Reunimos os interesses dos representantes das centrais sindicais e federações patronais, com a mediação do Governo do Estado. Hoje o Paraná possui o maior piso salarial do país e com a nova regra definida, a previsão é a de que se mantenha como líder no ranking nacional”, disse.
A minuta do decreto que institui a mudança segue para a Procuradoria-Geral do Estado e a Casa Civil, e em seguida o termo será assinado pelo governador Ratinho Junior. Os valores deem ser pagos retroativos ao dia 1º de janeiro.
Desde 2006, quando foi criado, o salário mínimo regional do Paraná sempre foi estabelecido em patamares superiores aos do salário mínimo nacional (R$ 1.212,00). O reajuste no Estado utiliza o mesmo índice aplicado nacionalmente, baseado na variação do INPC do ano anterior.
São quatro faixas salariais, que beneficiam técnicos de nível médio, trabalhadores de serviços administrativos do setor de serviços e vendedores do comércio em lojas e mercados, trabalhadores agropecuários, florestais, da caça e pesca, da produção de bens e serviços industriais e de manutenção e reparo.
Foto: Gilson Abreu/AEN.