O desembargador Abraham Lincoln Calixto, do Tribunal de Justiça do Paraná, lançou nesta quinta-feira (17), na sede da Amop, a etapa regional do programa Moradia Legal. A iniciativa tem a finalidade de garantir dignidade, inclusão social e segurança jurídica à camada mais carente da população. Trata-se de uma ferramenta criada para garantir objetividade e celeridade aos processos de regularização fundiária, normalmente complexos. 
