Amop oferece curso sobre nova Lei de Licitações

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Data: 15/07/2022

Amop oferece curso sobre nova Lei de Licitações

O objetivo é entender as principais alterações e novidades da Lei nº 14.133/2021

Nesta quinta (14) e sexta-feira (15) a Amop (Associação dos Municípios do Oeste do Paraná) está oferecendo aos 55 municípios associados, a capacitação aos servidores municipais de diversos setores de suas respectivas prefeituras quanto as atualizações da Lei 14.133/2021, a nova Lei de Licitações.
A legislação estabelece normas gerais de licitação e contratação para administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados e Municípios. A capacitação acontece de forma presencial, no auditório da Amop, e dos 55 municípios, 50 estão participando e lotaram o local.
O curso das inovações da Lei 14.133/2021 nos aspectos práticos e jurídicos foram ministrados, na quinta-feira, pelo advogado Edgar Guimarães, especialista no assunto, que destacou durante o curso que a nova lei traz mudanças sensíveis que precisam ser incorporadas para a melhoria das contratações públicas. Segundo Edgar, a ideia é formar pessoas para que executem contratos com respeito aos princípios da Lei de Licitações, que é contratar o melhor preço, com mais eficiência e melhor qualidade para que a administração pública tenha o melhor serviço ou produto.
Hoje, sexta-feira, a missão é por conta do Jurista José Anacleto Abduch Santos, que vem também da capital especialmente para trazer ainda mais clareza para os participantes do curso.
O Presidente da Amop e prefeito de Santa Tereza do Oeste, Elio Marciniak (Kabelo) abriu o evento e considerou esse um momento importante para a formação das equipes de cada município que atuam nessa área. “A lei é bem recente, de 1° de abril do ano passado e em 2023 vamos ter que fazer a migração para a nova Lei. Assim acreditamos que o momento é propício, e nos dois dias e com pessoas capacitadas repassando as informações, todos irão conseguir se aprofundar, e no momento de aplicar a Lei estará pronto”, disse Kabelo.
Segundo a equipe da Amop a ideia do curso é entender as principais alterações e novidades da Lei nº 14.133/2021, a quem se aplica e prazos de entrada em vigor. Também conhecer a nova Lei e preparar-se para aplicar de forma segura o novo regime das contratações públicas, a fim de dominar polêmicas e controvérsias relacionadas ao planejamento e julgamento das licitações, às principais hipóteses de dispensa e inexigibilidade e à execução dos contratos administrativos, conhecendo os entendimentos do TCU e do Judiciário que devem guiar a interpretação e a aplicação da nova Lei.
A diretoria da Amop agradeceu a todos os participantes e como um grande número de pessoas realmente vê a preocupação de cada gestor com a questão pública.