Denúncia apresentada pelo Ministério Público (MP) do Paraná contra o deputado estadual Nelson Justus (DEM) acusa o parlamentar de ter transformado o gabinete da presidência da Assembleia Legislativa (Alep) em “máquina político-eleitoreira”, entre os anos de 2007 e 2010. A denúncia envolve ainda 13 funcionários ligados ao gabinete de Justus pelos crimes de formação de quadrilha, peculato, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
A acusação do MP refere-se à época em que Justus presidia a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e tem como base a suspeita de contratação de funcionários fantasmas com o intuito de desviar de dinheiro público. A irregularidade se tornou pública a partir de uma série de reportagens publicada em 2010 pela RPC e pelo jornal Gazeta do Povo, conhecida como "Diários Secretos".
O conteúdo da denúncia, que possui mais de 350 páginas, chegou ao Tribunal de Justiça do Paraná no dia 25 de fevereiro, mas o conteúdo não foi divulgado pelos órgãos. A RPC teve acesso com exclusividade ao documento que descreve o funcionamento do esquema. Conforme o MP, o desvio de dinheiro público ocorria em prol da quadrilha, e de terceiros.
“Mediante o inchaço da estrutura de cargos comissionados na Presidência da Alep, agindo sempre dolosamente em detrimento do interesse e dos cofres públicos, transformando, como destacado, o corpo funcional da Presidência da Assembleia Legislativa do Paraná numa máquina político-eleitoreira que atuou ao longo de quatro anos”, diz trecho da denúncia.
Empossado pelos colegas em fevereiro de 2007, Justus dispunha de 21 servidores no gabinete da presidência. Desde então, até abril de 2010, foram nomeados 345 funcionários comissionados no gabinete, que poderia contar com até 18. Segundo o MP, o deputado “inchou criminosamente” a estrutura. Os gastos mensais com funcionários passaram de R$ 83 mil para R$ 1 milhão.
A denúncia traz ainda a acusação de que, em dias de pagamento de salário, dezenas de saques e descontos das contas dos comissionados fantasmas eram feitos por uma só pessoa, na boca do caixa da agência bancária que funciona dentro da Alep.
O deputado Nelson Justus estava presente na sessão desta terça-feira (10) da Alep, mas não conversou com a imprensa. No gabinete do parlamentar a informação foi de que nem ele, tampouco assessores, estavam no local para comentar o assunto, e a assessoria não respondeu a email enviado pela reportagem. À época da apresentação da denúncia, Justus afirmou que vai provar que é inocente, e que está muito tranquilo em relação ao caso. "Agora o Ministério Público terá que provar na Justiça que houve mesmo algo contra mim", declarou.
Diários Secretos
A série "Diários Secretos" mostrou a contratação de funcionários fantasmas pelo Poder Legislativo do Paraná. Alguns desses, com salários de milhares de reais. Conforme as reportagens, o rombo nos cofres públicos chegou a mais de R$ 200 milhões.
As reportagens mostraram também que as nomeações de funcionários fantasmas percorriam, aparentemente, todos os trâmites normais dentro da Alep. Desde a indicação até a publicação, tudo passava pelos diretores e pela Mesa Executiva da Casa, da qual Justus era o presidente, e do então primeiro-secretário Alexandre Curi (PMDB).
O problema estava na forma como essas nomeações eram feitas, segundo as reportagens. Muitos dos funcionários jamais compareceram na Assembleia. Germina Leal de Matos era uma dessas pessoas. Em nome dela, foram desviados cerca de R$ 3 milhões.
Apesar de todo esse dinheiro, a mulher vivia com a família em uma situação precária. Ela emprestava os documentos em troca de R$ 150 mensais. Como ela, centenas de pessoas foram envolvidas no esquema e foram "contratadas" pela Alep, sem nunca terem pisado nos corredores do Legislativo do Paraná.
As nomeações eram publicadas em Diários Oficiais da Assembleia com circulação mínima, que nunca chegavam às mãos da população.
A série de reportagem recebeu o Prêmio Esso de Jornalismo e gerou várias mudanças também na estrutura da Assembleia Legislativa. Além da publicação dos atos nos Diários, a Casa conta atualmente com um portal da transparência, que aponta todos os gastos e atos tomados pela administração do Legislativo.
Na página, os cidadãos também podem conferir os nomes e salários de todos os servidores que atuam na Casa e até as listas de presença dos deputados que participaram das sessões convocadas.
Fonte: G1 - RPC
