O projeto de lei que terceiriza a gestão das escolas estaduais foi aprovado em 1ª votação pelos deputados estaduais na última segunda-feira (3). Foram 39 votos favoráveis e 12 contrários; a proposta agora precisa passar por algumas novas etapas até entrar em vigor.
Reuniões da Comissão Constituição e Justiça
Ainda na noite de segunda-feira (3) uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça foi realizada, para que o relator do projeto, deputado Hussein Bakri (PSD), apresentasse as 13 emendas que foram protocoladas e o parecer.
O deputado, que é o líder do governo na Assembleia Legislativa, apresentou um parecer que rejeita 9 emendas e que aceita outras 4. O parecer teve um pedido de vistas solicitado pelos deputados Requião Filho (PT), Arilson Chiorato (PT) e Mabel Canto (PSDB).
A comissão volta a se reunir nesta terça-feira, às 13h30, para deliberar sobre o parecer relativo às emendas.
Uma nova sessão ordinária está marcada para às 14h30 para a votação do texto final do projeto que cria o programa Parceiro da Escola. Se aprovado em segundo turno, o texto segue para a sanção do Governador.
Reintegração de posse da Assembleia Legislativa do Paraná
A Justiça do Estado do Paraná concedeu a reintegração de posse do prédio da Assembleia Legislativa, que foi ocupado por manifestantes na última segunda-feira, momentos antes do início da votação do projeto de lei n° 345/2024.
A juíza Diele Denardin Zydek, da 5ª Vara da Fazenda Pública, considerou que os manifestantes ultrapassaram os limites de um protesto pacífico. "Verifica-se que os manifestantes se excederam no exercício do direito de reunião, porquanto não se portaram pacificamente, e sua permanência no local representa risco à integridade do patrimônio que guarnece o imóvel", incluiu a juíza na decisão.
O auxílio da Polícia Militar foi autorizado pela Justiça para o cumprimento da decisão de reintegração de posse
Fonte:Catve
