A 15ª sessão ordinária da Câmara de Toledo que aconteceu ontem segunda-feira (11), às 14h no Auditório e Plenário Edílio Ferreira contarou com proposições legislativas apresentadas pelo vereador Rogério Massing. O legislador apresentou2 indicações, 1 requerimento além da apresentação em plenário de 2 projetos de leis, do qual é autor.
Do requerimento apresentado trata-se do Nº 140/2015 que solicita informações ao executivo municipal sobre a autorização e fiscalização do funcionamento de estabelecimentos de comercialização de bebidas, comidas e outros gourmet, por meio de unidades móveis, conhecidos como "Food Trucks". O pedido do vereador visa atender a questão do ordenamento urbano de Toledo, a própria saúde pública e os direitos do consumidor.
A indicação Nº 216/2015 de autoria de Massing pede ao executivo municipal que encaminhe à Câmara de Toledo um Projeto de Lei que altere a Lei "R" 147, de 27 de novembro de 2013. Essa lei refere-se ao fornecimento de materiais de construção a entidades toledanas, visando à realização e serviços de manutenção em imóveis cedidos em permissão de uso pelo Município. A proposta de alteração visa ampliar os recursos disponibilizados às entidades que são beneficiadas.
Outra indicação é a Nº 217/2015 que solicita ao executivo municipal pintura das vagas de estacionamento na Rua Nossa Senhora do Rocio. O motivo do pedido se deve ao fato das mudanças do estacionamento do local que antes era oblíquo e agora passa a ser lateral. Devido essa alteração os motoristas encontram dificuldades para estacionar por não haver a demarcação das vagas, a pintura por sua vez fará um ordenamento na Rua.
Além dessas proposições legislativas o vereador Rogério é autor de 2 projetos de leis que serão lidos em plenário nessa sessão, e despachados para as comissões competentes para análise da matéria. O projeto de Lei Nº 62/2015 dispõe sobre a instalação de monitores no caixa, ou guichê de mercados e supermercados e estabelecimentos comerciais com a prerrogativa de mostrar ao consumidor o que ele está comprando e quanto está pagando por determinado produto. Outro projeto de Lei o Nº 61/2015 Declara de Utilidade Pública a Associação de Amigos Badminton Toledo (AABT) o motivo da apresentação desse projeto de Lei é beneficiar essa Associação que foi criada com o intuito de promover atividades esportivas com atletas do Badminton amador e profissional de Toledo.
Assessoria
