Depois de um amplo acordo entre governo e oposição, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou na ultima quarta-feira o parecer preliminar do Orçamento da União de 2015. Com isso, há uma tentativa de acelerar as discussões e tentar votar o Orçamento no plenário do Congresso até dia 22, mas há o risco de a votação ficar para janeiro em autoconvocação. No parecer, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), arredondou para R$ 790 o valor do salário mínimo no seu parecer preliminar, apresentado na Comissão Mista de Orçamento (CMO). E ainda garantiu uma cota individual de R$ 16,32 milhões para as emendas dos deputados e senadores. Além disso, ficou acertado que o futuro ministro da Fazenda, Joaquim Levy, compareça à CMO na próxima terça-feira, para uma visita.
A CMO discute e deve aprovar em seguida a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015, que prevê a meta de superávit de R$ 66,3 bilhões para o ano que vem e obriga o BNDES e as estatais a publicar dados sobre empréstimos e obras na internet.
Jucá disse que apenas “arredondou” o valor do previsto pelo governo, que foi de R$ 788,06, com um impacto de cerca de R$ 1,2 bilhão. Na verdade, o valor oficial do mínimo será conhecido no final do ano, quando a presidente Dilma Rousseff editará medida com base na fórmula criada para calcular o benefício.
Jucá disse que, se o Orçamento da União não for votado até dia 22, quando o Congresso entra em recesso constitucional, poderá haver autoconvocação em janeiro para votar o Orçamento.
- Vamos fazer um esforço para votar o Orçamento até dia 22. Mas, se não der tempo, faremos uma autoconvocação do Congresso a partir do dia 23 e até dia 31 de janeiro. Mas não há nada definido – disse Jucá.
Além disso, a cota da emenda individual será de R$ 16,3 milhões, contra os R$ 11,6 milhões de 2014, o que dá uma verba total para as emendas impositivas de R$ 9,69 bilhões. A regra criada em 2014 é repetida, prevendo que o governo é obrigado a pagar as emendas individuais dos 594 parlamentares. A regra obriga o governo a executar 1,2% da receita corrente líquida da União em emendas individuais dos parlamentares. Do total do valor, 50% das emendas devem ser destinadas a ações em Saúde. Em 2014, os parlamentares ganharam uma cota de R$ 11,6 milhões, num total de R$ 6,9 bilhões.
No caso do salário mínimo, Jucá lembrou que o ajuste é necessário porque a inflação (INPC) do ano já sofreu uma elevação nas contas do governo. A cada ano, o valor do salário mínimo é calculado levando em conta a inflação do ano anterior (neste caso a lei determina a aplicação do INPC e não do IPCA) e do PIB de dois anos anteriores.
