Em uma cerimônia solene realizada nesta sexta-feira (16), o Congresso Nacional oficializou duas novas emendas constitucionais com impacto direto no mercado de trabalho e na seguridade social. Os textos promulgados determinam a extinção da escala 6×1 no país e asseguram o direito à aposentadoria especial para os agentes comunitários de saúde.
Fim da jornada 6×1 é oficializado na Constituição
A alteração no regime de trabalho decorre da PEC 221/19, cujo texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em maio e recebeu o aval final do Senado na última quinta-feira (14). A medida põe fim ao modelo em que o profissional cumpre seis dias de trabalho consecutivos para ter direito a apenas um de descanso semanal.
Presente na solenidade, o presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou que a matéria foi construída por meio de ampla negociação iniciada logo no começo do ano. O parlamentar ressaltou que a pauta passou por discussões com trabalhadores, empresários e especialistas de diversas regiões brasileiras desde fevereiro, quando ingressou na pauta legislativa.
Aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde
A segunda alteração formalizada é fruto da PEC 14/21, aprovada pelos deputados federais em outubro de 2025. O texto reconhece a natureza das atividades desempenhadas pelos agentes comunitários de saúde, permitindo o acesso a regras diferenciadas e mais vantajosas para a concessão da aposentadoria na esfera pública.
Cúpula dos Poderes prestigia sessão solene
Os atos de promulgação contaram com a liderança do presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, que conduziu os trabalhos em plenário. A cerimônia também reuniu chefes de Estado, incluindo a participação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, selando a entrada em vigor imediata das novas regras constitucionais.
