Congresso aprova flexibilização orçamentária para Copa do Mundo feminina de 2027 Projeto de lei do Congresso Nacional garante recursos para a Copa do Mundo Feminina de 2027, promovendo impacto econômico e social no Brasil. O Congresso Nacional do Brasil aprovou, na última quinta-feira (12), um projeto de lei que altera regras fiscais e orçamentárias para viabilizar a Copa do Mundo Feminina da FIFA, programada para acontecer entre 24 de junho e 25 de julho de 2027.
Flexibilização das regras fiscais
O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 7 de 2026, que tem origem na Presidência da República, estabelece exceções específicas às normas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei de Responsabilidade Fiscal. Entre as principais mudanças estão a possibilidade de:
- criação de novas despesas obrigatórias em 2026;
- dispensa de comprovação quanto ao impacto fiscal das despesas continuadas;
- não apresentação de estimativas do impacto orçamentário-financeiro;
- contratação de novos empréstimos mesmo com dívidas pendentes;
- ampliação, prorrogação ou extensão de benefícios tributários sem restrições.
A justificativa para essa alteração, segundo o relator Luiz Gastão (PSD-CE), é a necessidade de garantir um planejamento eficaz para um evento de grande magnitude internacional.
Regras do sorteio e potencial econômico
Na quarta-feira (11), a FIFA anunciou os detalhes do sorteio dos grupos para a Copa do Mundo, no qual a seleção brasileira estará entre as cabeças de chave devido à sua função como país-sede. Um estudo realizado pela FGV Projetos, com solicitação da Embratur, aponta que o torneio pode gerar uma movimentação econômica de aproximadamente R$ 8,8 bilhões no Brasil, além de criar em torno de 73 mil postos de trabalho, tanto diretos quanto indiretos. A previsão é que cerca de 2 milhões de pessoas assistam ao campeonato, o que impulsionará setores como hotelaria, transporte, alimentação e comércio.
Inovações em saúde
O texto aprovado também contempla investimentos no Primeiro Hospital Inteligente do Brasil, que promete integrar tecnologia de ponta e inovações na área da saúde. O Ministério da Saúde afirma que essa unidade será um exemplo de atendimento totalmente digital, oferecendo serviços à população da rede pública com precisão médica, apoiada por inteligência artificial e outras tecnologias. Em resumo, a aprovação deste projeto de lei não apenas prepara o Brasil para receber um evento esportivo de grande escala, mas também visa gerar oportunidades econômicas e avanços na área da saúde, contribuindo para o desenvolvimento social do país.
