Gestores recebem orientação para acessar recursos em desastres

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Data: 06/06/2025

Gestores recebem orientação para acessar recursos em desastres

Defesa Civil aponta erros comuns que atrasam apoio a municípios no X Fórum Nacional

As transferências obrigatórias para ações de socorro e assistência humanitária em desastres foram um dos pontos altos do terceiro dia do Fórum Nacional das Transferências e Parcerias da União, realizado em Brasília. O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, participou do evento nesta quinta-feira (5), reunindo gestores públicos de todo o país.

Durante as apresentações conduzidas pela equipe técnica do MIDR, prefeitos, secretários e representantes municipais receberam orientações práticas sobre como acessar, de forma correta e ágil, os recursos federais voltados ao atendimento de emergências e calamidades públicas.
As palestras também destacaram os principais erros cometidos por gestores inexperientes, como a abertura de licitação apenas após o recebimento dos recursos, a não execução dos valores dentro do prazo legal de 180 dias e o uso dos recursos para finalidades indevidas, como formação de estoques ou fortalecimento da estrutura local da Defesa Civil — o que não é permitido nas transferências obrigatórias.
O Fórum Nacional das Transferências e Parcerias da União segue até esta sexta-feira (6), com uma programação dedicada ao fortalecimento da gestão pública, por meio de palestras técnicas, debates e compartilhamento de boas práticas entre os entes federados.