A direção estadual da APP-Sindicato foi convidada para uma reunião na casa civil na noite desta segunda-feira (16). Além das informações acerca dos pagamentos em atraso que já foram divulgados na semana passada, o governo do Paraná anunciou medidas que prejudicam diretamente os(as) educadores, escolas e estudantes da rede estadual.
Alterações nos critérios da distribuição de aulas – a secretária da educação, Ana Seres Trento Comin, anunciou que não serão atribuídas aulas extraordinárias e a professores(as) PSS que tiveram qualquer afastamento por 30 dias ou mais nos últimos 3 meses de 2016. Também anunciou um novo critério para a distribuição das aulas: tempo maior de exercício em instituição de ensino nos últimos 5 anos e com menos dias de afastamentos (mesmo os legais como licença médica).
Alterações na atribuição de hora-atividade – o governo Beto Richa anunciou a redução da hora-atividade. A secretária anunciou que para cada 20 aulas distribuídas, somente 5 serão como hora-atividade. Hoje são 7, em cumprimento ao Plano de Carreira da Categoria e ao estabelecido na Lei do Piso Salarial Profissional Nacional.
A direção da APP refutou as medidas e solicitou a suspensão imediata do anúncio de tais alterações, o que foi negado pelo secretário chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni, que afirmou ser uma decisão final do governo. Para os dirigentes do sindicato são medidas de ataque à categoria e que ferem os direitos dos(as) educadores(as).
Para o professor Celso Santos, Secretário de Assuntos Municipais, o que se apresenta no Paraná é um verdadeiro “estado de exceção, com punição àqueles que ficarem doentes ou usufruírem dos direitos de afastamento. Qualquer destes afastamentos irá prejudicar a atribuição de aulas e o direito dos professores”.
A secretária de finanças, professora Marlei Fernandes de Carvalho afirmou que esperava que, confirmado o crescimento da receita do Estado, o governo retomasse a negociação sobre o pagamento das dívidas com os(as) servidores(as). “Não foi uma mesa de negociação. Fomos convidados para sermos comunicados de medidas que retiram mais direitos dos educadores paranaenses”, afirmou Marlei.
A direção da APP-Sindicato convocará uma reunião com representantes de todos os núcleos sindicais para ainda esta semana para avaliar coletivamente o anúncio do governo e deliberar as medidas necessárias, como a provável convocação de uma assembleia da categoria.
Fonte: APP Sindicato
