1. Custo dos alunos da Unioeste no valor de R$ 15.797
A Unioeste conta atualmente com 12.250 alunos de graduação e pós-graduação presenciais. Caso o custo mensal de cada aluno fosse R$ 15.797,00 seriam aplicados mensalmente na Unioeste R$ 191.434.782,20 e, anualmente, R$ 2.297.217.386,46, portanto, este valor é totalmente irreal.
O Orçamento executado, ou seja, despesas realizadas, no exercício de 2016, foi de R$ 352.177.489,94, valor este que consta no Portal da Transparência do Governo do Estado, com fonte no Sistema Integrado Administração Financeira do Estado, e constando também no Balanço da Unioeste, devidamente publicado e encaminhado às instâncias superiores do Estado. Considerando que em dezembro de 2016 o número de alunos matriculados foi 10.919, devidamente publicado na página da Unioeste, o custo médio mensal de cada aluno da Unioeste em 2016 foi de R$ 2.529,73.
Se considerarmos o Orçamento Aprovado pela Assembleia Legislativa para o exercício de 2017 no valor de R$ 365.515.977,00 e os 12.250 alunos matriculados em 2017, teremos um custo médio de R$ 2.487 mensais por aluno.
2. A folha de pagamento da Unioeste aumentou em 111% comparando-se 2012 a 2016.
Todos os reajustes de salários e aumento na carreira dos servidores da Unioeste foram devidamente aprovados pelo Governo do Estado.
Ano
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Percentual
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Legislação
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Vigência
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2012
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5,10%
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Lei 17.167/2012 de 23/05/2012 e Decreto 5393 de 24/07/2012
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mai/12
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2012
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7,14% (1ª parcela)
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Lei 17.280 de 22/08/2012
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out/12
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2013
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média de 30% de reajuste na tabela
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Lei 17.382 de 6/12/2012 Alteração Plano de Cargos Técnicos
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jan/13
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2013
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6,49%
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Lei 17.580 de 29/05/2013 e Decreto 8743 de 13/08/2013
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mai/13
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2013
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7,14% (2ª parcela)
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Lei 17.280/2012 e Decreto 9600/2013
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out/13
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2014
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6,28%
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Lei 18.096 de 29/05/2014 e Decreto 11.573 de 11/07/2014
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mai/14
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2014
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7,14% (3ª parcela)
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Lei 17.280/2012 e Decreto 12.793/2014
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out/14
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2015
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3,45%
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Lei 18.493 de 24/06/2015 e Decreto 3510 de 18/06/2016
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out/15
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2016
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10,67%
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Lei 18.493 24/06/2015 e Decreto 3293 de 11/01/2016, Resol.04279
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jan/16
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2012/2016
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14%
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avaliação de desempenho, tempo de serviço, quinquenio, promoção por titulação
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total
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97,41
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3. Contratação exagerada de docentes
A Unioeste implantou três cursos de graduação e vinte e dois cursos de pós-graduação entre 2012 e 2017. Em 2012 estavam contratados 1.296 docentes e 2016 estavam contratados 1.344 docentes efetivos e temporários. Uma diferença de apenas 48 professores que se referem apenas a reposição, considerando a rotatividade das contratações.
4. Cargos implantados sem a devida autorização
Mensalmente a Unioeste encaminha ao TCE o número de cargos administrativos, de agentes e docentes contratados, estagiários e terceirizados. Todos os cargos estão devidamente autorizados pela legislação do Estado do Paraná.
5. Meta 4
A Unioeste solicitou contratação de docentes e agentes universitários substituindo aposentadorias, exonerações e falecimento, e, desde 2014 não foram liberadas novas contratações. O prejuízo acadêmico seria maior ainda se não fossem contratados docentes temporários (devidamente autorizados por Decreto do Governador) e de forma rápida. As promoções e progressões que foram pagas estão dentro da legalidade e o não pagamento gera ações na justiça, considerando que este é um direito do servidor.
Pelo exposto, e considerando a autonomia universitária garantida na Constituição Federal é que a Universidade não aceita entrar no Sistema Meta 4.
A folha de pagamento da Unioeste é encaminhada antes mesmo do seu pagamento para o Governo do Estado através de um sistema REMIP, este arquivo é inserido no META 4, e alimenta o Portal da transparência com os salários dos servidores e o total da folha de pagamento, portanto há transparência total nos números da Unioeste
6. Auditoria do TCE
As contas da Unioeste já são auditadas quadrimestralmente pelo TCE, logo se trata de uma rotina e não há nenhuma dificuldade de receber os auditores.
7. Salários
O maior salário do Estado e da Unioeste foi de um Servidor, que faleceu vítima de câncer no mês de abril e foram pagas verbas indenizatórias de auxílio funeral, proporcional de férias e 13º salário, além do seu salário mensal.
Os salários dos servidores são pagos conforme estabelecidos em lei, de acordo com tabela salarial, e quando devidos adicionados a férias, indenização por invalidez, verbas rescisórias e plantões.
Os plantões dos docentes atendem não somente questões de ensino, mas atendimento à população nas Clínicas de Odontologia, Fisioterapia e no Hospital Universitário.
