A Câmara dos Deputados se prepara para uma sessão decisiva nesta quinta-feira (5), onde deve deliberar sobre importantes propostas legislativas. Entre os projetos em pauta, destaca-se o PL 5542/26, que propõe a implantação de alarmes sonoros e visuais em dispositivos de monitoramento eletrônico, além da possibilidade de contenção física remota para agressores que cumpram medidas protetivas em casos de violência doméstica.
Medidas severas para maus-tratos a animais
Outra proposta significativa é o PL 2475/25, que visa classificar como crime hediondo os maus-tratos a animais que resultem em morte, tornando as penas mais rigorosas para esses casos. Essa iniciativa reflete uma crescente preocupação da sociedade com o bem-estar animal e busca coibir práticas cruéis.
Outras propostas em análise
Além dessas duas iniciativas, a pauta também inclui o PL 2374/23, que assegura o direito das escolas comunitárias ao financiamento do programa de alimentação escolar, estabelecendo que os recursos sejam repassados diretamente às entidades beneficiadas.
O PL 79/20, proveniente do Senado, destina parte das contribuições sociais obrigatórias de empresas dos setores aéreo e portuário ao Serviço Social do Transporte (Sest) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat), beneficiando trabalhadores portuários avulsos.
Novas regulamentações e projetos sociais
Outras propostas que estão na agenda incluem o PL 565/20, que promove ações de educação em saúde pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e o PL 5974/23, que permite a adaptação de obras para pessoas com deficiência intelectual.
Ainda estão em discussão o PL 2994/20, que regulamenta o turismo colaborativo, e o PL 2879/11, que estabelece normas para a sinalização de travessias de pedestres. O PL 2726/22, por sua vez, institui a Política Nacional de Convivência Sociocultural e Economia Solidária, voltada para a promoção de atividades comunitárias.
Além de todos esses temas, a sessão também prevê a votação de projetos que homenageiam autoridades e a definição de datas comemorativas. A expectativa é de que a votação comece às 10 horas, com a análise de propostas que impactam diretamente a sociedade.
