Na última quarta-feira (4), uma audiência na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados abordou o Projeto de Lei 5960/2025, que visa estabelecer um novo Marco de Fomento à Economia Digital no Brasil. Especialistas e representantes do governo enfatizaram a importância da proposta para garantir segurança jurídica, previsibilidade nos investimentos e estímulo à inovação, evitando barreiras ao mercado.
A importância do novo marco para a economia digital
Rosilda Prates, presidente da Associação de Empresas de Desenvolvimento Tecnológico Nacional e Inovação (P&D Brasil), destacou que a criação de um ambiente regulatório estável é fundamental para a competitividade digital do país. Segundo ela, o apoio do governo é crucial para que as empresas possam inovar e expandir. “A previsibilidade nas políticas públicas é essencial para que os empresários se sintam seguros em investir”, afirmou Prates.
Investimentos em P&D e a necessidade de apoio estatal
As empresas ligadas à P&D Brasil investem anualmente R$ 3,5 bilhões em pesquisa e desenvolvimento, o que representa 2,8% do faturamento dessas organizações, superando a média nacional de 1,2% do PIB. O deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), autor do projeto, ressaltou que o governo pode atuar como um cliente estratégico para fomentar a inovação. “Quando o Estado adquire soluções inovadoras, ele não apenas apoia as startups, mas também ajuda na consolidação de novos mercados”, declarou.
Proteção e uso de dados públicos
Márcia Cardador, coordenadora-geral da Diretoria de Infraestrutura Nacional de Dados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), defendeu que o projeto deve proibir a comercialização de dados públicos para fins lucrativos, enfatizando que esses dados devem ser utilizados para promover novos negócios e atividades econômicas.
Inclusão digital e apoio aos pequenos negócios
José Cerezoli, do Ministério do Empreendedorismo, destacou a necessidade de garantir que pequenos negócios não fiquem à margem da transformação digital. Ele lembrou que, apesar do avanço tecnológico, muitos microempresários ainda carecem de letramento digital básico. “É imprescindível que o governo assegure que as pequenas empresas possam acessar os benefícios da nova economia”, afirmou.
Rede de Institutos de Ciência e Tecnologia
O projeto também prevê a criação da Rede de Institutos de Ciência e Tecnologia para a Economia Digital (Insoed), que funcionará como uma estrutura integrada de laboratórios para testar, certificar e estabelecer padrões técnicos em inteligência artificial e infraestrutura digital. Charles Bezerra do Prado, pesquisador do Inmetro, mencionou que a Insoed terá um papel importante na adaptação de normas internacionais para que inovações brasileiras possam ter acesso ao mercado global.
Urgência na testagem de inteligência artificial
Thiago Marcílio, advogado do Centro de Estudos em Governança de IA (CEGIA), destacou a necessidade urgente de o Brasil desenvolver ambientes de testagem para inteligência artificial em português, similar ao que vem sendo feito em países como Reino Unido e Estados Unidos. “Precisamos criar uma capacidade técnica interna para avaliar os riscos dessas ferramentas antes de sua adoção em larga escala”, concluiu.
Com a aprovação do novo marco regulatório, o Brasil poderá não apenas estimular a inovação, mas também garantir um ambiente digital mais seguro e acessível para todos os segmentos da economia.
