A Câmara dos Deputados deu um passo importante na proteção da infância e adolescência ao aprovar a criação do Programa Nacional de Acompanhamento Periódico Pediátrico e Psicossocial da Infância e Adolescência (PNAPP). O projeto, que agora seguirá para votação no Senado, busca assegurar o monitoramento da saúde mental e física de crianças e adolescentes, além de identificar situações de risco e violações de direitos.
Objetivos do PNAPP
Proposto pela deputada Rosângela Reis (PL-MG), o Projeto de Lei 5815/25 tem como meta garantir um acompanhamento regular para a saúde desse grupo etário. O programa visa detectar indícios de violência, abuso, exploração e negligência, além de outras formas de sofrimento psíquico. O deputado Waldemar Oliveira (Avante-PE), responsável pelo parecer, destacou que o Sistema Único de Saúde (SUS) será o encarregado de implementar essa iniciativa, com profissionais qualificados para identificar esses sinais de alerta.
Protocolos e Diretrizes
De acordo com o projeto, ao identificarem indícios de risco, o Conselho Tutelar ou o Ministério Público deverão ser notificados para que as medidas cabíveis sejam tomadas. Importante ressaltar que a condição de vulnerabilidade socioeconômica não é, por si só, motivo para considerar negligência ou violação de direitos por parte dos responsáveis.
As informações coletadas para o acompanhamento do PNAPP serão registradas de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Apesar da organização proposta, a iniciativa requer que os responsáveis levem as crianças e adolescentes aos serviços de saúde para a realização dos exames periódicos.
Direitos e Capacitação
O Poder Executivo terá a responsabilidade de estabelecer um protocolo que guiará os profissionais envolvidos no PNAPP, seguindo diretrizes essenciais, como a prioridade absoluta dos direitos da criança e do adolescente, respeito à intimidade e à diversidade cultural, além da necessidade de capacitação específica para detectar atos que comprometam a integridade desses jovens.
Com a aprovação do projeto, o direito ao acompanhamento adequado passa a ser garantido no estatuto da criança e do adolescente, fortalecendo a proteção a esse público vulnerável.
Contexto Alarmante
Rosângela Reis enfatizou a gravidade da situação ao mencionar que, em 2024, cerca de 68 mil casos de abusos infantis foram registrados no Brasil, embora esse número represente apenas uma fração da realidade, possivelmente apenas 10% dos casos efetivos. “É uma estatística cruel e inadmissível”, afirmou a deputada, sublinhando a urgência da implementação do PNAPP para combater essa realidade alarmante.
